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Proposição: PL 99 1997
   
Proponente: Jair Foscarini
Situação: Arquivado(a) em 18/12/1997
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/12/1997
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20873.01.00/97-7
Assunto:
 INCENTIVO INDUSTRIA CALCADO
Ementa:
 CONCEDE INCENTIVO AS INDUSTRIAS DE CALCADOS PREDOMINANTEMENTE EXPORTADORAS, NA FORMA DAS LEIS N´ 6.427, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972 E 8.820, DE 28 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADAS POR ESTE PROJETO.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pauta